Estratégias para cobrar o devedor de alimentos.

• 26/01/2021

Primeiramente, o pedido para cobrar o pai deve ir acompanhado da decisão judicial que fixou os alimentos.

IMPORTANTE.: Se você fez um acordo verbal “somente de boca” ou se nem isso foi feito, você NÃO CONSEGUIRÁ COBRÁ-LO e NEM PEDIR OS ATRASADOS. Assim sendo, corra para formalizar isso em juízo (Acordos também devem ser homologados no juiz).

Continuando com a cobrança.....

Existem duas formas de cobrar o valor da pensão alimentícia que não foi paga:

1 - PROCESSO PELA PRISÃO: Para dívidas alimentícias vencidas nos três últimos meses, além dos valores que forem vencendo durante o processo, é possível pedir a prisão do devedor que não paga a pensão.

2 - PROCESSO PELA PENHORA: Outro processo utilizado para dívidas superiores aos três últimos meses, anteriores à propositura da ação (em regra).

Assim, caso o devedor não efetue o pagamento do débito, algum bem dele será penhorado (por exemplo: conta bancária, casa, carro, FGTS, etc.) e vendido mesmo contra a vontade do devedor e o valor arrecadado será revertido para pagamento da pensão.

NOVIDADE: 1. Além da prisão, quem atrasar o pagamento por um mês pode ser cobrado por meio de PROTESTO JUDICIAL. Caso não apresente justificativa ou siga devendo, a pessoa pode ter o nome inscrito no SPC ou no SERASA. 2. O novo CPC também permite outros pedidos inovadores na execução, dentre eles: apreensão de passaporte, bloqueio de cartão de crédito e suspensão da carteira de habilitação.

CONCLUSÃO

Existem dois modos de execução, sendo o rito da prisão para dívidas alimentícias vencidas nos três últimos meses e o rito da penhora processo utilizado para dívidas superiores aos três últimos meses. Além dos meios mencionados neste artigo, existem muitas outras estratégias para cobrar o devedor de alimentos.

Mas para que você possa utilizar de um desses métodos é imprescindível que você tenha ingressado com uma ação de alimentos para que tenha um documento que diga qual valor que deverá ser pago mensalmente.

Não deixe a bomba explodir para ingressar com a ação para fixação do valor ou quantia devida chegar num patamar estratosférico para tomar atitude (no caso de quem já tem o valor fixado).

Quanto mais cedo você agir, mais chance terá de ver o direito do menor garantido.

ANÁLISE PROFISSIONAL POR ADVOGADO

Para obter uma análise estratégica sobre pensão alimentícia, com um direcionamento jurídico completo, preencha o formulário localizado abaixo dessa publicação.

Por hoje é só amigos(as),

Abraços,

Kellen Zamperlini

OAB/SP 420.136

*Advogada Especialista em Direitos das Famílias e Sucessões.